Condições Gerais de Venda

1  - TABELA DE PREÇOS:

Como representante e armazenista as Tabelas de Preços apresentadas, sejam de origem diretamente dos fabricantes ou sejam confecionadas pela Gravibase, baseiam-se em preços "Grossos", sem IVA incluído.

Estão sujeitas a alterações sem qualquer aviso prévio.

Os eventuais descontos a conceder sobre as tabelas, baseiam-se em função da quantidade por encomenda, dos períodos promocionais sobre produtos e dos acordos já consagrados com clientes registados.

2 - ABERTURA DE CONTA:

A abertura de conta a crédito está condicionada à aprovação da nossa Direção, mediante análise de crédito e procedimentos internos da empresa. Podendo ser negada se tal for considerado fator de risco levando a consideração dos dados apurados sobre a quem solicita.

A qualquer momento a Gravibase pode excluir de sua linha de crédito, o cliente que não cumprir os acordos legais e tratados.

3 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Aos clientes em que foi aberto uma Conta a Crédito. As condições de pagamento (desconto acordado, forma e prazo de pagamento), faz parte integrante do acordo.

O não cumprimento dos prazos acordados implica a suspensão dos fornecimentos a crédito, até a regularização integral do débito existente, bem como a aceitação da cobrança de juros de mora à taxa comercial, conforme o Decreto-Lei 32/2003 de 17 de fevereiro.

4 - DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES:

Os produtos serão entregues dentro do Prazo de Validade, pelo qual, o cliente deverá conferir no acto da entrega. Não se aceita substituição nem devolução de produtos fora do Prazo de Validade.

Só será aceite devolução de produtos danificados durante o processo de transporte.

Só será aceite devolução de produtos devidamente acondicionados, num prazo de 15 dias após a data da Fatura.

5 - SOBRE ENCOMENDA:

Para compras inferior ao valor de 300,00€ (valor já com os descontos, sem IVA), serão cobrados os portes de acordo com o despacho de nossos parceiros logísticos.

6 - FORO

Em caso de qualquer litígio, o Tribunal de Lisboa é o órgão competente.

No caso do consumidor, poderá recorrer a Entidade Competente, constante no Aviso-LEI 144/2015.

Nosso documento Fiscal está configurado a determinada competência.

7 - ENTENDIMENTO FINAL:

A aquisição de produtos à nossa empresa, faz-se prova suficiente de que todas as Condições de Venda ficaram bem entendidas e aceites, sujeitando-se a todas as cláusulas do Decreto-Lei 32/2003 de 17 de fevereiro.